Contrato de Utilizador Final
Contrato de Utilizador Final
Contrato de Licença de Utilizador Final (“Contrato”)
Última atualização: 24 de janeiro de 2018
Por favor, leia este Contrato de Licença de Utilizador Final (“Contrato”) cuidadosamente antes de clicar no botão “Concordo”, fazer o download ou usar a BetBlocker (“Aplicação”).
Ao clicar no botão “Concordo”, fazer o download ou usar a Aplicação, está a concordar em ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato.
Este contrato é um acordo legal entre o utilizador (um indivíduo ou uma entidade única) e a BetBlocker e rege a utilização da Aplicação disponibilizada pela BetBlocker.
Se não concordar com os termos deste contrato, não clique no botão “Concordo” e não descarregue ou use a Aplicação.
A Aplicação é licenciada, e não vendida, ao utilizador pela BetBlocker para uso estritamente de acordo com os termos deste Acordo.
Licença
A BetBlocker concede-lhe uma licença revogável, não exclusiva, não transferível e limitada para fazer o download, instalar e usar a Aplicação apenas para fins pessoais e não comerciais, estritamente de acordo com os termos deste Acordo.
Restrições
O utilizador concorda em não fazer, e não permitirá que outros o façam:
- licenciem, vendam, aluguem, arrendem, atribuam, distribuam, transmitam, apresentem, externalizem, divulguem ou explorem comercialmente a Aplicação ou disponibilizem a Aplicação a terceiros.
- copiar ou utilizar a Aplicação para qualquer outro fim que não o permitido ao abrigo da secção 'Licença' acima mencionada.
- modificar, criar obras derivadas, desmontar, desencriptar, recompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da Aplicação.
- remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos de autor ou marca registada) da BetBlocker ou dos seus afiliados, parceiros, fornecedores ou licenciadores da Aplicação.
Propriedade Intelectual
A Aplicação, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual são, e permanecerão, propriedade única e exclusiva da BetBlocker.
As suas Sugestões
Quaisquer comentários, ideias, melhorias ou sugestões (coletivamente, “Sugestões”) fornecidas por si à BetBlocker em relação à Aplicação permanecerão como propriedade única e exclusiva da BetBlocker.
A BetBlocker será livre de usar, copiar, modificar, publicar ou redistribuir as Sugestões para qualquer propósito e de qualquer forma sem que lhe seja atribuido qualquer crédito ou compensação.
Modificações na Aplicação
A BetBlocker reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, a Aplicação ou qualquer serviço ao qual se conecte, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade para com o utilizador.
Actualizações da Aplicação
A BetBlocker pode, de tempos em tempos, fornecer melhorias ou aperfeiçoamentos às funcionalidades/características da Aplicação, que podem incluir correções, reparações de erros, atualizações, upgrades e outras modificações ("Atualizações").
As actualizações podem modificar ou eliminar certas caraterísticas e/ou funcionalidades da Aplicação. Concorda que a BetBlocker não tem nenhuma obrigação de (i) fornecer quaisquer actualizações, ou (ii) continuar a fornecer-lhe ou permitir-lhe quaisquer caraterísticas particulares e/ou funcionalidades da Aplicação.
Concorda ainda que todas as actualizações serão (i) consideradas como parte integrante da Aplicação, e (ii) sujeitas aos termos e condições deste Acordo.
Serviços de terceiros
A Aplicação pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicações e outros serviços de produtos) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros (“Serviços de Terceiros”).
Reconhece e concorda que a BetBlocker não será responsável por quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo a sua exatidão, integridade, atualidade, validade, conformidade com os direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto dos mesmos. A BetBlocker não assume e não terá qualquer responsabilidade para consigo, qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Serviços de Terceiros.
Os Serviços de Terceiros e os seus links são fornecidos apenas como uma conveniência para o utilizador e o utilizador acede e utiliza-os inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de tais terceiros.
Termo e Rescisão
Este Contrato permanecerá em vigor até ser terminado pelo utilizador ou pela BetBlocker.
A BetBlocker pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer ou nenhuma razão, suspender ou terminar este Acordo com ou sem aviso prévio.
Este Contrato terminará imediatamente, sem aviso prévio da BetBlocker, no caso de não cumprir com qualquer disposição deste Contrato. O utilizador pode também terminar este Contrato apagando a Aplicação e todas as cópias da mesma do seu dispositivo móvel ou do seu computador.
Após o término do presente Contrato, o utilizador deverá cessar toda a utilização da Aplicação e eliminar todas as cópias da Aplicação do seu dispositivo móvel ou do seu computador.
A rescisão deste Contrato não limitará nenhum dos direitos ou recursos da BetBlocker na lei ou na equidade em caso de violação por si (durante a vigência deste Contrato) de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar e manter a BetBlocker e os seus empresas-mãe, subsidiárias, afiliados, oficiais, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores (se houver) isentos de qualquer reclamação ou exigências, incluindo honorários de advogado razoáveis, devido ou decorrentes da sua: (a) utilização da Aplicação; (b) violação deste Contrato ou de qualquer lei ou regulamento; ou (c) violação de qualquer direito de terceiros.
Sem garantias
A Aplicação é fornecida ao utilizador “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” e com todas as falhas e defeitos sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a BetBlocker, em seu próprio nome e em nome dos seus afiliados e dos seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou outras, com relação á Aplicação, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação, e garantias que podem surgir do curso da negociação, curso do desempenho, uso ou prática comercial.
Sem limitação ao precedente, a BetBlocker não fornece nenhuma garantia ou compromisso, e não faz nenhuma representação de qualquer tipo de que a Aplicação irá satisfazer os seus requisitos, alcançar quaisquer resultados pretendidos, ser compatível ou trabalhar com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços, operar sem interrupção, cumprir qualquer desempenho ou padrões de confiabilidade ou ser livre de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos podem ou serão corrigidos.
Sem limitar o precedente, nem a BetBlocker nem qualquer fornecedor da BetBlocker faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade da Aplicação, ou a informação, conteúdo, e materiais ou produtos incluídos na mesma; (ii) que a Aplicação será ininterrupta ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, fiabilidade, ou moeda de qualquer informação ou conteúdo fornecido através da Aplicação; ou (iv) que a Aplicação, os seus servidores, o conteúdo, ou e-mails enviados de/ou em nome da BetBlocker estão livres de vírus, scripts, cavalos de troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitações de garantias implícitas ou as limitações dos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, por isso algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a si.
Limitação de responsabilidade
Não obstante quaisquer danos em que possa incorrer, toda a responsabilidade da BetBlocker e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição deste Acordo e o seu recurso exclusivo para todos os anteriores será limitado ao montante efetivamente pago por si pela Aplicação.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a BetBlocker ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indirectos ou consequentes (incluindo, mas não limitado a, danos por perda de lucros, por perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, por perda de privacidade resultante de ou de alguma forma relacionada com o uso ou incapacidade de usar a Aplicação, software de terceiros e/ou hardware de terceiros usado com a Aplicação, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição deste Contrato), mesmo que a BetBlocker ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe no seu objetivo essencial.
Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, por isso a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a si.
Divisibilidade
Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de forma a atingir os objectivos dessa disposição na maior medida possível ao abrigo da legislação aplicável e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
Exceto nos casos aqui previstos, o não exercício de um direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação nos termos do presente Contrato não afectarão a capacidade de uma parte para exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.
Alterações a este Contrato
A BetBlocker reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir este Contrato a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado de acordo com o nosso critério exclusivo.
Ao continuar a aceder ou utilizar a nossa Aplicação após a entrada em vigor de quaisquer revisões, o utilizador concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se o utilizador não concordar com os novos termos, deixará de estar autorizado a utilizar a Aplicação.
Legislação aplicável
As leis do Reino Unido, excluindo as suas regras de conflitos de leis, regerão o presente Contrato e a sua utilização da Aplicação. A sua utilização da Aplicação pode também estar sujeita a outras leis locais, estatais, nacionais ou internacionais.
Ativação
Ao ativar a ferramenta BetBlocker, está a reconhecer que compreende que esta ferramenta irá restringir o acesso do seu dispositivo a serviços online relacionados com jogos de azar. O utilizador também reconhece e concorda que a ferramenta não será removível ou durante a duração selecionada da exclusão. Além disso, o utilizador reconhece que compreende que, embora a nossa equipa de suporte faça todos os esforços para o ajudar a retificar quaisquer erros ou falhas da ferramenta sempre que tal seja razoavelmente possível, não o ajudará a remover a ferramenta.
Contrato Completo
O Contrato constitui o acordo completo entre o utilizador e a BetBlocker em relação ao uso da Aplicação e substitui todos os acordos anteriores e contemporâneos escritos ou orais entre o utilizador e a BetBlocker.
Pode estar sujeito a termos e condições adicionais que se aplicam quando usa ou compra outros serviços da BetBlocker, que a BetBlocker irá fornecer-lhe no momento de tal uso ou compra.
Informações de contacto
Se tiver alguma questão sobre o presente Contrato, contacte-nos através do endereço [email protected].